A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) diz não ser, em princípio, favorável à introdução de uma taxa turística na região, conforme aprovado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve na reunião da última Sexta-feira, 9 de Março.
“A introdução de uma taxa turística vai onerar a estadia de quem nos visita, diminuindo a competitividade do destino, ou, em alternativa, vai penalizar o sector hoteleiro da região: em qualquer dos casos, não é uma medida desejável para o Algarve”, refere o seu presidente, Álvaro Viegas, adiantando que “a aplicação de uma taxa pressupõe a prestação de um serviço, o que não é o caso, e um imposto só pode ser criado pela Assembleia da Republica”.
No entanto, acrescenta Álvaro Viegas, a confirmar-se a aplicação da taxa turística, “uma percentagem desse valor deveria reverter para a criação de um «Fundo de Apoio ao Comércio Local», cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das acções e iniciativas necessárias para a revitalização das baixas comerciais e a criação da marca «Comércio Algarve»”.
Segundo o dirigente associativo, esta pretensão justifica-se “dado o contributo do comércio para a valorização do destino, acrescentando-lhe genuinidade, tradição e a qualidade dos produtos locais”.
Por outro lado, diz o presidente da ACRAL, a revitalização dos centros das cidades depende em boa medida do comércio local, “mas para atrair turistas são necessárias acções de promoção e de animação colectivas e contínuas”.
O «Fundo de Apoio ao Comércio Local», explica Álvaro Viegas, serviria também para “ajudar a preservar ou renovar o mobiliário urbano, contribuir para a criação de bolsas de estacionamento gratuito ou para reforçar a segurança nos centros das cidades e zonas mais turísticas”.
Uma proposta semelhante, lembra o presidente da ACRAL, já tinha sido apresentada à AMAL em 2016, mas não obteve acolhimento.
