Sete municípios do Algarve já submeteram 11 candidaturas ao Programa Regional ALGARVE 2030, totalizando um investimento global superior a 105 milhões de euros para reforçar e qualificar a oferta de habitação social na região.
Os municípios de Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são os responsáveis pelas operações apresentadas, que abrangem intervenções de construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social.
Este investimento responde às necessidades identificadas nas Estratégias Locais de Habitação dos municípios e contribui para o aumento da oferta de habitação pública, área em que o Algarve enfrenta desafios significativos.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de investimento na resposta habitacional na região, visando reforçar a capacidade dos territórios para satisfazer as necessidades das populações num contexto de pressão sobre o acesso à habitação.
O período para apresentação de candidaturas decorre até 30 de março de 2027, permitindo a submissão de novas operações dentro dos limites da dotação disponível.
A primeira fase do Aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve, que terminou a 15 de agosto, contou com uma dotação indicativa de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A segunda fase de candidaturas decorrerá até 30 de março de 2027.
O aviso apoia a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social, enquadrados nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, com uma taxa de cofinanciamento entre 30% e 70%.
As operações devem cumprir os requisitos aplicáveis de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
Para além deste aviso, estão previstos 32 milhões de euros adicionais em futuras oportunidades de financiamento no ALGARVE 2030 para habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função, conforme o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.
Mais informações estão disponíveis em Avisos | Algarve 2030.
