O salário mínimo vai subir de 557 para 580 a partir do próximo mês de Janeiro. Esta era a proposta apresentada pelo Governo que vai vigorar, uma vez que em sede de Concertação Social, sindicatos e confederações empresariais não chegaram a acordo sobre a matéria.
Da parte da CGTP havia a exigência de que o valor subisse, de imediato, para os 600 euros. No que diz respeito ao patronato, mais do que o valor, em causa estavam outro tipo de reivindicações. Nomeadamente, de uma redução das contribuições das empresas para o Fundo de Compensação, de alterações ao nível do IRC e de estabilidade na legislação laboral.
Condições que, no final da reunião desta Terça-feira, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerou serem “inaceitáveis”, em especial, esta última, pois, na prática, para subscreverem o acordo, os patrões queriam que o Governo se comprometesse a não legislar na área laboral.
Ora, referiu o ministro, “isso é algo que não pode ser pedido”, pois “legislar na área laboral é algo que é competência do Governo, é competência da Assembleia da República, e não pode ser nesses termos matéria de negociação num acordo de concertação ficar congelada a legislação laboral”.
