No seguimento do definido no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) (Decreto-Lei Nº 102-D/2020, de 10 de dezembro), a gestão de resíduos perigosos domésticos passou para a responsabilidade das autarquias. Dessa forma e dando cumprimento a esse RGGR, a Câmara Municipal de Lagoa passou a disponibilizar, desde o dia 01 de agosto, no Centro de Deposição de Resíduos de Lagoa – Espaço Cerca da Lapa, a deposição gratuita dos resíduos perigosos domésticos.
Dessa forma, um munícipe que possua os seguintes tipos de resíduos, poderá deslocar-se ao Centro de Deposição de Resíduos de Lagoa – Espaço Cerca da Lapa, de segunda-feira a sexta-feira entre as 08h00 e as 12h00 ou entre as 13h00 e as 16h00 e depositar, gratuitamente, os mesmos:
- Sprays aerossóis vazios
- Óleo de motor usado
- Embalagens vazias contaminadas (tintas, vernizes, diluentes, solventes e colas)
- Embalagens com restos de tintas, vernizes, solventes e colas
- Pilhas
- Lâmpadas
- Filtros de óleo
- Baterias usadas
De realçar que apenas serão aceites Resíduos Perigosos Domésticos. Os Resíduos Perigosos provenientes de Não-Domésticos, deverão ser geridos e encaminhados para destino final adequado, pelos próprios produtores.
É dado, assim, mais um passo rumo a uma gestão de resíduos sustentável e devidamente cumpridora da legislação em vigor, possibilitando que todos os Munícipes possam dar destino a este tipo de resíduos que, até agora, não tinham uma forma de deposição adequada.
Câmara Municipal de Lagoa
