Decorre até dia 12 de setembro, a fase de discussão pública dos projetos de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Pêra e de Tunes. Durante este período, os interessados podem consultar os projetos de ORU no site institucional do Município de Silves e participar na discussão pública, utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.
Relembramos que este processo se desenvolve na sequência da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Pêra e de Tunes, e decorre da aprovação pela Câmara Municipal de Silves, em 15 de julho, das propostas de Operação de Reabilitação Urbana destas localidades. A operacionalização destas medidas e ações previstas nas ARU, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE). Em ambas as ARU, os objetivos e prioridades a prosseguir integram-se no eixo da ‘Qualificação Territorial’, especificamente no que concerne à intervenção no edificado, visando-se, a este nível, a sua requalificação e atratividade.
O Município de Silves, com a operacionalização dos apoios e benefícios previstos nas ARU de Pêra e de Tunes, reforça a sua estratégia de desenvolvimento, com o propósito de tornar a reabilitação urbana mais acessível e atrativa. Estas ARU, localizadas em território do aspirante Geoparque Algarvensis, estão alinhadas com os valores inerentes ao património e à a sua salvaguarda, nomeadamente ao nível da regeneração e qualificação dos aglomerados. A iniciativa assume particular importância no cenário atual de escassez e dificuldade de acesso habitacional, contribuindo assim, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), designadamente os ODS’s “7 – Energias Renováveis e Acessíveis, “10 – Reduzir as Desigualdades” e “11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis”.
Para qualquer esclarecimento relativo a esta matéria, os interessados poderão contatar o sector de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Silves através do telefone 282 440 825 ou do email reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
Fonte: CM Silves
