O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária arrestou e apreendeu bens no valor global de cerca de 15 milhões de euros no âmbito de duas investigações relacionadas com crimes de tráfico de estupefacientes, associação criminosa e branqueamento de capitais.
As investigações, desenvolvidas com a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e por delegação do Ministério Público, visam a aplicação do regime de perda alargada de bens e resultaram na acusação dos arguidos envolvidos.
Investigação 1: Arresto de património incongruente
Numa das investigações, relativa ao património incongruente de cinco arguidos, o GRA identificou vantagens patrimoniais ilícitas no montante de 25.659.827,34 euros. O Ministério Público determinou o arresto preventivo para garantir a futura perda alargada dos bens.
Foram arrestados 90 produtos financeiros avaliados em 167.378,54 euros, 93 imóveis urbanos e rústicos no valor de 12.342.288,65 euros, 29 participações sociais avaliadas em 53.820,33 euros e quatro veículos no valor de 236.375 euros.
Do património incongruente identificado, o arresto abrangeu bens e valores no montante global de 12.799.862,52 euros, havendo fundado receio de dissipação que poderia comprometer a efetividade da perda de bens a favor do Estado.
Estes arguidos, alguns em prisão preventiva, foram acusados pelo Ministério Público e o processo encontra-se na fase de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Investigação 2: Acusação e apreensão de bens
Na segunda investigação, envolvendo 15 arguidos, foi deduzida acusação a 5 de dezembro de 2025 pelos crimes de tráfico de estupefacientes agravado, associação criminosa e branqueamento de capitais. O processo está na fase de julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
A investigação permitiu identificar bens correspondentes a vantagens provenientes da atividade criminosa ainda não apreendidos, bem como património incongruente suscetível de perda alargada.
O GRA propôs a apreensão dos bens que constituem vantagens diretas ou indiretas da atividade criminosa, a liquidação do património incongruente, o arresto preventivo para garantir futura perda de bens e o registo das medidas através de buscas domiciliárias e não domiciliárias.
No âmbito do apenso GRA, já em julgamento, foram realizadas oito buscas, quatro domiciliárias e quatro não domiciliárias, que resultaram na apreensão de seis imóveis no valor de 542.550 euros, correspondentes a um armazém, três frações de uma moradia e um apartamento T3, e de dois veículos pesados de mercadorias avaliados em 58.000 euros.
Foram executados 42 arrestos sobre oito produtos financeiros no valor de 28.920,22 euros, cinco imóveis (um estabelecimento comercial para restaurante e quatro moradias) avaliados em 848.938 euros, duas participações sociais no valor de 62.500 euros e 27 veículos no valor de 455.850 euros.
O Juízo Central Criminal de Lisboa determinou o arresto preventivo de bens e valores no montante de 1.396.208,22 euros, enquanto a apreensão dos bens e valores somou 600.550 euros, totalizando 1.996.758,22 euros.
A execução destas medidas judiciais contou com o apoio de 52 elementos da Polícia Judiciária de outras unidades, em colaboração com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).