Plataforma Europeia facilita resolução de litígios de consumidores

A plataforma Europeia de Litígios em Linha (RLL), criada no início do ano,  foi um dos principais temas do seminário «O Consumidor Turista na Era Digital» que decorreu a 7  de Novembro em Faro,  numa iniciativa dos serviços Enterprise Europe Network e  Centro Europe Direct, em colaboração com o CEC – Centro Europeu do Consumidor.

Esta plataforma surgiu para dar resposta aos desafios da crescente dimensão digital do mercado interno da U.E. e  está disponível desde Fevereiro.  Com crescimento das compras de bens e serviços transfronteiriças através da Internet foi necessário desenvolver e aperfeiçoar os meios de resolução alternativa de conflitos de consumo por meios eletrónicos igualmente simples, rápidos e pouco onerosos.

O funcionamento destes meios de resolução de conflitos de consumo assenta na disponibilização da plataforma eletrónica que operacionaliza o contacto entre consumidores e comerciantes para a procura de um entendimento satisfatório com intervenção de Centros de Arbitragens de Conflitos.

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