Após a reunião de Conselho de Ministros, no passado dia 18 de janeiro, foram estas as novas medidas de reforço ao combate à pandemia, anunciadas pelo Primeiro-Ministro, António Costa:
- Proibição da circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
- Obrigatoriedade de apresentar a declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
- Aumento da fiscalização pela ACT;
- As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
- Limitação dos horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana.
- Limitação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de retalho alimentar até às 17h00 nos fins-de-semana;
- Proibição de vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebidas;
- Proibição do funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
- Proibição de ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
- Encerramento de todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
- Encerramento de centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
- Proibição de permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
- Proibição de campanhas promocionais, saldos e liquidações;
- Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.
Governo Português
