O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou, no passado dia 3 de Maio, o regulamento com as novas regras de funcionamento dos Estágios Profissionais.
Esta medida visa apoiar financeiramente a realização de estágios profissionais por parte de desempregados inscritos no IEFP. O instituto comparticipa os custos em percentagens que podem ir dos 65 aos 95%.
Segundo refere aquele organismo, em comunicado, as regras agora aprovadas vêm introduzir “maior selectividade na aferição das candidaturas, fixando-se ainda particular atenção a mecanismos de monitorização da sua aplicação, designadamente do ponto de vista do emprego gerado para os destinatários após o termo do apoio.” Para fomentar a criação de emprego, é instituído um Prémio ao Emprego para as entidades que integrem estagiários, em contratos sem termo, após o termo do estágio.
Outra inovação agora estabelecida “passa pela criação de períodos de candidatura regulares e fechados, com dotações financeiras previamente estabelecidas, procedimentos que asseguram melhor planificação e informação pública mais consistente, bem como, melhor adequação e utilização dos recursos disponíveis.”
No documento refere-se que o estágio tem a duração de 9 meses, não prorrogáveis. Entre outras, são condições para as empresas concorrerem aos apoios disponibilizados terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP e não terem pagamentos de salários em atraso.
O IEFP promete divulgar, brevemente, o primeiro período de candidatura a esta medida.
