Entrevista à presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, em pleno Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu ao longo deste Sábado, 9 de Dezembro, em Portimão.
O Algarve Económico (AE) – Que significado tem para si a realização deste congresso em Portimão?
Isilda Gomes (IG) – É um grande momento porque estamos a discutir assuntos extremamente importantes e acho que este congresso é um ponto de viragem, é o início de uma nova etapa para os municípios portugueses. Por isso tem um significado extremamente importante.
O Algarve Económico (AE) – Está a referir-se ao processo de descentralização de competências para os municípios de que há muito se houve falar. Como é que se encontra neste momento, está prestes a ser concluído?
IG – Temos os diplomas sectoriais para serem aprovados. Aquilo que está a fazer falta é adequar a ‘mochila’ financeira a essa transferência de competências. Agora, isto não é um processo fácil porque sabemos que as transferências a transferir para um município não serão necessariamente iguais às de outro município.
Portanto, não se pode dizer que é 100 mil, 200 mil ou outro valor qualquer, cada município tem a sua particularidade, esse levantamento leva muito tempo a fazer e é esse trabalho que o Governo está a desenvolver. Mas há diplomas que estão mais adiantados, como o da Saúde.
AE – Em termos concretos, que alterações substanciais vamos ter, ao nível das competências das Câmaras?
IG – Vamos conseguir gerir espaços que, neste momento, não são nossos. Vamos ter, por exemplo, a passagem paras as câmaras de edifícios públicos que não estão a ser utilizados. Vamos ter, também, um papel importante na área da Saúde, na vertente Social, embora aqui já tenhamos intervenção em muitas vertentes que deviam ser desempenhadas pelo poder central… há uma série de diplomas preparados nas mais diversas áreas.
AE – No caso de Portimão, a zona ribeirinha vai passar para a Câmara?
IG – Sim, exactamente, a zona ribeirinha vai passar para a competência da Câmara.
AE – O 1º Ministro garantiu que vai haver a transferência de verbas adequadas às novas competências que vão ser passadas para as autarquias, mas, ao longo do congresso, muitos colegas seus parecem não ter ficado convencidos e duvidam que essas verbas sejam suficientes. Também duvida?
IG – Não duvido, até porque sou uma regionalista convicta e defendo a descentralização com unhas e dentes, como se costuma dizer. E, também, como tenho acompanhado este processo e, obviamente, porque tenho confiança no Governo que temos, no 1º Ministro e nos ministros que têm estado a acompanhar este processo, não tenho razão nenhuma para duvidar que as promessas que têm sido feitas vão ser cumpridas.
Agora, é natural que quem não esteja a acompanhar o processo como nós temos estado, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, tenha ainda algumas resistências e dúvidas, mas espero que, paulatinamente, depois de toda a gente perceber o que está em causa e de sabermos exactamente quais os recursos financeiros que vão ser transferidos para as autarquias, os meus colegas reconheçam que é suficiente e que, provavelmente, até conseguem fazer mais com menos dinheiro.
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