O valor total do investimento é de cerca de 28 milhões de euros, entre verbas do IHRU e Câmara de Faro
O Município de Faro vai ter cerca de 28 milhões de euros para materializar um programa de construção de habitação social e a custos controlados, a implementar nos próximos quatro anos, ao abrigo do protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), aprovado no passado dia 1 de Fevereiro em Reunião de Câmara. O mecanismo de acesso a estas verbas é o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito), um programa estatal que tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e que se enquadra na Estratégia Local de Habitação de Faro, instrumento aprovado em Assembleia Municipal em 26 de Novembro de 2018.
O valor total do investimento é de 27.996.789,37 euros, com uma comparticipação não reembolsável do IHRU de 11.939.725,43 euros. O restante financiamento será realizado através da contração de um empréstimo bancário bonificado, de 15.278.408,01 euros, e de verbas próprias do Município de cerca de 800 mil euros.
No âmbito deste acordo, e da execução no terreno do programa 1.º Direito, está prevista a construção de 205 fogos sendo que 49 são destinados ao realojamento dos pescadores da Praia de Faro e os restantes a famílias carenciadas do concelho. Paralelamente a este processo, a Câmara tem já em marcha também a tramitação tendente à construção e venda de 90 fogos de habitação a custos controlados.
O protocolo aprovado segue agora para a Assembleia Municipal, para deliberação.
Câmara Municipal de Faro
