Dinamizar uma justiça mais próxima, rápida e económica para os munícipes do concelho é o objetivo central do protocolo pioneiro assinado pelo Município de Faro e pela C.E.U. – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L., da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), que tutela o CAUAL – Centro de Arbitragem desta entidade.
A parceria cria um serviço de mediação e arbitragem gratuito ou de baixo custo, oferecendo aos munícipes soluções mais céleres e acessíveis, relativamente aos tradicionais processos judiciais.
O CAUAL é reconhecido nacionalmente pela sua experiência em arbitragem, mediação, conciliação e negociação, reunindo árbitros e mediadores altamente qualificados – muitos deles docentes especializados em várias áreas do Direito.
Os farenses poderão, assim, beneficiar de um encaminhamento facilitado de pedidos de resolução de conflitos diretamente através do Município; apoio técnico e logístico em todo o processo de arbitragem, garantindo maior eficiência; e ações de sensibilização e formação, incluindo cursos e sessões de esclarecimento sobre meios alternativos de resolução de litígios.
Com este acordo, Faro reforça o compromisso de defesa dos direitos dos cidadãos.
Para mais informações sobre o serviço ou a forma de apresentação de pedidos de mediação ou arbitragem, os munícipes poderão dirigir-se aos balcões de atendimento da autarquia.
Câmara Municipal de Faro
