O Tribunal de Juízo do Comércio de Lagoa deverá entrar em funcionamento em 1 de Setembro próximo, no arranque do novo ano judicial.
A data foi avançada pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, que, esta Quinta-feira, 15 de Março, se deslocou a Lagoa para presidir à cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ) e a Câmara local, de cedência do edifício onde o tribunal vai ser instalado.
Vai funcionar num dos blocos do Centro de Estudos e Formação de Lagoa (CEFLA) e contará com um juiz atribuído e uma equipa de 8 ou 9 funcionários. Quem o garantiu foi a Secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, que visitou Lagoa no passado dia 15, a propósito da assinatura do protocolo de colaboração entre o município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ) para a instalação do referido equipamento.
O tribunal distribuir-se-á por dois pisos numa área afeta de 1.110 m², e terá ao seu encargo 1.220 processos que transitam do Tribunal de Juízo do Comércio de Olhão, e que entraram em sistema judicial a partir de 2014. Esta transferência permitirá, segundo a Secretária de Estado Adjunta, colmatar “uma necessidade” e preencher “a lacuna mais crítica da comarca”, referindo que “os processos são demasiados, há falta de espaço e não há uma rácio entre os recursos humanos e a quantidade de trabalho” no Tribunal de Olhão.
“Tendo em conta a dimensão da comarca havia a necessidade de termos uma resposta noutro local que servisse mais proximamente um conjunto de utentes. E Lagoa é um sítio excelente”, disse. A Secretária de Estado usou mesmo as palavras “ouro sobre azul” referindo-se à localização geográfica deste tribunal, opinião que foi reiterada pelo Juiz Presidente da Comarca de Faro, Sénio Manuel dos Reis Alves.
O Tribunal do Juízo do Comércio de Lagoa era, para o presidente do município, Francisco Martins, “uma antiga ambição” e “uma necessidade”, agora concretizada. Integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Faro, irá permitir servir os concelhos do barlavento algarvio e dar despacho a assuntos relacionados com relações comerciais e insolvências de empresas e particulares.
