Arrancou hoje, 1 de Abril, o período para a entrega do IRS, o qual vai estender-se até 31 de Maio. Uma das grandes novidades deste ano é o facto de deixar de haver duas fases, uma para os contribuintes com rendimentos de trabalho por conta de outrem ou com pensões e outra fase para os restantes. Agora, o período de entrega definido é válido para todos.
Outra das novidades deste ano tem a ver com as verbas relativas à alimentação escolar, que são consideradas despesas de educação e têm, portanto, dedução no IRS.
Há também boas notícias para quem possui animais de companhia, que passa a ver contemplada a possibilidade de deduzir as despesas veterinárias que tenha tido, até ao limite de 250 euros.
Os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos do trabalho ou de pensões vão encontrar as declarações já preenchidas, bastando-lhes, no final, validá-los.
Quanto aos escalões, continuam a ser cinco. No primeiro incluem-se os contribuintes que tenham auferido rendimentos anuais até 7.091 euros, os quais ficam sujeitos a uma taxa de 14,5%. O segundo aplica-se aos que tenham tido rendimentos entre os 7.091 aos 20.261 euros, a que se aplica a taxa de 28,5%.
Os contribuintes do terceiro escalão são os que obtiveram rendimentos entre os 20.261 e os 40.522 euros durante 2016, sendo, neste caso, aplicada a taxa de de 37%. O quarto escalão é aplicado aos que auferiram rendimentos entre os 40.522 a 80.640 euros, aos quais o fisco vai aplicar uma taxa de 45%. Os contribuintes que receberam um valor superior vão ser sujeitos a uma taxa de 48%.
O Governo promete maior rapidez ao nível do prazo de reembolso para o IRS automática, que poderá acontecer no prazo de 15 dias após a respectiva entrega.
