Instalar gás em casa ou em estabelecimentos comerciais vai ficar mais barato. O Governo aprovou ontem (11 de Maio) em Conselho de Ministros um decreto-lei que vem eliminar encargos considerados “desproporcionados”.

A partir de agora, deixa de ser necessária a aprovação do projecto de instalação de gás, “sendo tal aprovação substituída por termo de responsabilidade do autor do projecto, legalmente habilitado, que ateste a conformidade do mesmo com as regras legais aplicáveis.”

Deixa, também, de ser necessária a realização de nova inspecção nas situações de alteração da titularidade do contrato de gás e/ou mudança de comercializador, que não impliquem alterações nos equipamentos.

O Governo aprovou, ainda, um novo regime para as instalações eléctricas de serviço particular alimentadas pela Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP) em média, alta, muito alta ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria de carácter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro.

Outra das decisões tomadas neste Conselho de Ministros foi a criação da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que terá representantes técnicos de diversos organismos da administração, dependentes de vários ministérios.

O Governo refere que a evolução da situação meteorológica dos últimos meses “indicia que poderemos vir a ser confrontados, no futuro próximo, com uma situação de seca.” Daí que se justifique “uma actuação atempada de eventuais medidas preventivas e mitigadoras da seca, para além da elaboração de um plano de contingência que possa vir a ser accionado se e quando as circunstâncias o determinarem.”

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