IMI fica na taxa mínima em Albufeira

A Câmara e a Assembleia Municipal de Albufeira aprovaram a manutenção, em 2018, do IMI em 0,3%, a taxa mínima permitida por lei, havendo, ainda, uma diminuição do valor a pagar em função do número de dependentes dos proprietários de imóveis.

Foi igualmente aprovado manter a taxa de participação variável de IRS em 0% para os residentes no concelho.

A Derrama (imposto sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC) foi fixada em 1,5% para empresas com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros, ficando isentas as que não cheguem a esse patamar.

Para além disso, e pela primeira vez, são também isentas desse pagamento as empresas de base tecnológica, de desenvolvimento e investigação científica, as denominadas empresas I&D, independentemente da facturação que tenham.

São medidas que, justifica o presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa, “são essenciais para promover o desenvolvimento das empresas, captar investimento privado e melhorar a qualidade de vida das famílias”.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Albufeira deliberou aprovar a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública para Estabelecimentos Comerciais e de Restauração ou Bebidas, para Novembro e Dezembro de 2017 e Janeiro e Fevereiro de 2018.

As Actividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas não Sedentárias, Artísticas/Artesãos e Músicos ficam, igualmente, isentas do pagamento de taxas de ocupação da via pública, mas apenas durante os meses de Novembro e Dezembro.

Estas duas últimas medidas visam especificamente combater os efeitos da sazonalidade que se fazem sentir em toda a região do Algarve, particularmente em Albufeira, e que deverá ser atenuada, “estimulando-se os agentes económicos a ter os seus estabelecimentos em funcionamento durante todo o ano”, diz Carlos Silva e Sousa.

Partilhar:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Artigos Relacionados

concurso de fotografia de Lagos

Recuperação de ecossistemas destacada em concurso de fotografia de Lagos

Catorze distritos em aviso amarelo

Catorze distritos em aviso amarelo por causa do calor

REDES_Apoios pecuaria

Apoio extraordinário aos criadores das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos afetados pelos incêndios rurais