O Ministério da Economia, em conjunto com a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE), vai realizar diversas sessões públicas de apresentação do Programa Capitalizar. A do Algarve vai decorrer no dia 20 de Julho, a partir das 10 horas, na Associação Empresarial da Região do Algarve, em Faro.

O objectivo deste programa é capitalizar pequenas e médias empresas (PME), promover estruturas financeiras nas empresas mais equilibradas, reduzir os passivos das empresas economicamente viáveis e melhorar as condições de acesso ao financiamento por parte das microempresas e PME.

O programa tem cinco eixos essenciais: Simplificação administrativa; Fiscalidade; Reestruturação empresarial; Financiamento e Mercado de capitais.

A criação das Sociedades de Investimento para Fomento da Economia (SIFE) é uma das medidas que faz parte do pacote legislativo integrado neste programa.

Trata-se de um instrumento de financiamento desenhado especificamente para as PME em ligação com os mercados regulamentados. O objectivo é que por esta via se consiga o acesso indirecto ao mercado de capitais de empresas que, pela sua dimensão, não poderiam aceder directamente a uma base alargada de investidores, promovendo ao mesmo tempo a diversificação dos riscos para o investidor.

O Governo também criou os Certificados de Dívida de Curto Prazo, com os quais espera conseguir a ampliação do leque de valores mobiliários representativos de dívida das empresas. Ao mesmo tempo, são impostas características típicas a este novo valor mobiliário que o tornam elegível para investimento pelos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (por exemplo, fundos de investimento), o que “representa a concretização de mais um instrumento que permite às empresas a diversificação das suas fontes de financiamento.”

 

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