A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve esteve ontem presente na cerimónia da “Primeira Estaca” do projeto de expansão da Marina de Lagos & Yacht Club, um momento simbólico que assinala o início de um investimento estruturante para a cidade de Lagos e para a região.
O Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, marcou presença na sessão, sublinhando a importância estratégica da náutica de recreio e da qualificação das frentes ribeirinhas para o desenvolvimento económico, a criação de emprego qualificado e o reforço da competitividade do Algarve enquanto destino náutico de excelência, num conceito de “portos de recreio e marinas verdes”.
Este projeto integra um conjunto de investimentos que totaliza cerca de 12 milhões de euros, dos quais aproximadamente 3 milhões de euros são destinados à qualificação da área da pesca, promovendo uma abordagem integrada entre a náutica de recreio, as atividades marítimo-turísticas e a valorização das comunidades piscatórias.
Na sua intervenção José Apolinário agradeceu a todas as entidades que tornaram possível o avanço deste investimento, em particular à empresa MarLagos, bem como, defendeu que a Conta Satélite do Mar deve evoluir para uma apresentação de dados desagregados por região-plano, permitindo apurar com rigor o contributo específico do Algarve para a Economia Azul, que, de acordo com o mais recente relatório divulgado em novembro, representa 4,3% do Valor Acrescentado Bruto nacional, admitindo-se que, no caso do Algarve, esse peso relativo possa situar-se em torno do dobro desse referencial, atendendo à forte especialização regional nas atividades ligadas ao mar.
Defendeu igualmente que deveria ser alocada, numa base regional, o plano plurianual de investimentos em dragagens de emergência, bem como assegurada a respetiva gestão a nível regional.
No âmbito das suas atribuições e competências, a CCDR Algarve, através das suas Unidades Orgânicas do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tem acompanhado de forma ativa os processos de licenciamento e de avaliação ambiental de projetos de investimento relacionados com infraestruturas náuticas de recreio e de cruzeiros, estaleiros navais e atividades conexas, bem como projetos de requalificação de frentes ribeirinhas.
Estes processos são fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico da região e registaram um crescimento significativo nos últimos cinco anos. Trata-se de projetos que atraem utilizadores exigentes, que reconhecem a qualidade das infraestruturas náuticas do Algarve, potenciando simultaneamente a consolidação de um cluster económico associado à reparação, manutenção e construção naval, bem como à inovação e desenvolvimento de novas tecnologias.
Nos últimos cinco anos, foram vários os projetos de náutica de recreio, de cruzeiros e de requalificação de frentes ribeirinhas que contaram com intervenção da CCDR Algarve, quer no âmbito do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), quer no âmbito da Reserva Ecológica Nacional, destacando-se, entre outros:
- Ampliação da Marina de Lagos – sujeita a avaliação prévia sobre eventual sujeição a AIA (análise caso a caso – elementos do Anexo IV do RJAIA), com parecer de 5.08.2025, que concluiu pela não sujeição a AIA. Investimento privado de 12 milhões de euros.
- Porto de Recreio de Olhão – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 26.05.2022. Obra executada e em funcionamento. Encontra-se na fase de pós avaliação.
- Doca de Recreio de Faro – Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) emitida em 16.12.2016, alterada por diversas vezes a última das quais em 16.12.2024. O procedimento foi alvo de providência cautelar desde dezembro de 2024, a qual aguarda decisão.
- Estaleiro da Nave Pegos e estaleiro a nado, Faro – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 8.07.2025. Encontram-se a decorrer diligências prévias ao licenciamento (condicionantes da DIA).
- Frente Ribeirinha de Faro denominada «Projeto do Passeio Marítimo de Faro» – A CCDR Algarve propôs e foi decidido o Reconhecimento do Interesse Público nos termos da Reserva Ecológica Nacional através do Despacho Conjunto n.º 2399/2023, de 17 de janeiro. Ainda sem execução.
- Anteporto e nova área de atracação da Marina de Vilamoura – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 28.09.2023. Obra executada e em funcionamento. Encontra-se na fase de pós avaliação.
- Estaleiro do Porto de Recreio de Olhão – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 13.03.2024. Obra não iniciada.
- Ampliação e Requalificação do Porto de Recreio do Guadiana, VRSAntónio – decorre período de audiência de interessados sobre a proposta de DIA favorável condicionada.
- Requalificação do estaleiro do Porto da Baleeira – avaliação prévia sobre eventual sujeição a AIA (análise caso a caso – elementos do Anexo IV do RJAIA) que entrou a 16.01.2026, a decorrer durante 25 dias úteis.
- Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão – DIA emitida em 1.07.2022, obra não iniciada (processo da responsabilidade da APA) e da Administração de Portos de Sines e Algarve.
- Requalificação da frente ribeirinha de Ferragudo, Lagoa.
- Requalificação do Parque Ribeirinho poente da cidade e a renaturalização das Tapadas, Olhão.
A requalificação de frentes ribeirinhas tem assumido particular relevância nas zonas urbanas com maior densidade populacional, contribuindo para a valorização do território, para a melhoria da qualidade de vida das populações e para o reforço da atratividade turística.
A expansão da Marina de Lagos & Yacht Club representa, assim, mais um passo na consolidação do Algarve como referência nacional e internacional na economia do mar, reafirmando o compromisso da CCDR Algarve com um desenvolvimento sustentável, equilibrado e gerador de valor para a região.
CCDR Algarve