A presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Marlene Guerreiro, apresentou o balanço do primeiro ano de mandato a 2 de novembro, numa conferência de imprensa realizada na Praça 1914. O executivo destacou os investimentos concretizados, os projetos em preparação e os desafios que marcam o trabalho municipal em várias áreas do concelho.
Balanço Geral do Mandato
“A constante tónica deste ano tem sido muito trabalho e planeamento”, afirmou a presidente, sublinhando o compromisso em melhorar a vida das pessoas. “Estamos cá para mudar as vidas das pessoas”, acrescentou, reconhecendo que o trabalho é condicionado pela escassez de recursos financeiros.
Com um orçamento municipal superior a 30 milhões de euros, as transferências do Estado representam apenas cerca de 20% desse valor, o que exige uma gestão rigorosa, criatividade e capacidade para encontrar soluções. “É preciso pesar as prioridades todos os dias”, salientou.
O executivo tem como prioridades a saúde, habitação, solidariedade, educação, segurança e desenvolvimento económico.
Investimentos na Saúde
Na área da saúde, a obra da Unidade de Saúde Familiar da Villa está concluída, num investimento de 2,825 milhões de euros, dos quais 2,217 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O edifício, com 745 m² e 14 gabinetes, aguarda a instalação dos equipamentos necessários.
Marlene Guerreiro manifestou satisfação pela aprovação da candidatura ao Programa Regional Algarve 2030, que permitirá avançar com a aquisição dos equipamentos inicialmente assumida pelo Ministério da Saúde.
A presidente explicou que está a lutar para que, assim que parte do espaço atualmente ocupado pelo Centro de Saúde pela nova unidade ficar disponível, possam ser conquistadas novas valências e serviços, nomeadamente nas áreas da cardiologia, psiquiatria, meios de diagnóstico e terapias, reforçando a capacidade de resposta às necessidades da população.
Defendeu também o pleno funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Sul, a sua importância estratégica para o concelho e para a região, e a necessidade de maior autonomia para esta unidade. No mesmo contexto, propôs a requalificação de um edifício devoluto na propriedade do Centro para transformá-lo numa residência destinada a profissionais de saúde, para melhor fixação destes no território.
Projetos de Habitação
Na habitação, o município prepara um projeto, com candidatura ao programa Algarve 2030, para construção de habitação no valor de cerca de 4 milhões de euros. Este investimento, o maior até hoje nesta área, prevê um prédio com 15 fogos e moradias, e será financiado parcialmente por um empréstimo que se pretende definir até ao final do ano.
Iniciativas em Educação
Em educação, o executivo continua a investir no parque escolar e nas respostas educativas, com medidas como o Vale + Natalidade, o Vale + Educação, bolsas de estudo e programas de ocupação dos tempos livres. Destaca-se o lançamento da obra de ampliação do Jardim de Infância Joaninhas, orçada em mais de 2 milhões de euros, para assegurar pré-escolar de excelência.
Na área da solidariedade, foram criadas várias medidas de apoio às famílias, assim como propostas para combater a crise da habitação.
A segurança foi outra prioridade, com a requalificação do quartel da GNR, realizada em parceria com o Ministério da Administração Interna.
O desenvolvimento económico foi igualmente destacado como caminho do futuro, com a presidente a considerar avançar com investimentos municipais para dinamizar o Parque Empresarial do concelho.
A vereadora Mónica Inácio realçou a requalificação da Praça 1914, que valoriza um espaço público de referência e a identidade local. Também destacou a segunda fase da requalificação do centro urbano, com melhorias em ruas, passeios, iluminação, mobiliário urbano e espaços verdes, integrando uma estratégia para garantir acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo pessoas com limitações motoras.
Está prevista intervenção na Campina para melhorar a acessibilidade e circulação pedonal. Em termos de redes, encontra-se em curso a ampliação da rede de saneamento na Mesquita, com intervenções previstas em Machados e outras fases em preparação. A vereadora lembrou que o saneamento é uma obra invisível mas com benefícios sentidos, e que a água representa um desafio constante.
Desafios e Prioridades Municipais
O vice-presidente Pedro Ornelas abordou os desafios da gestão financeira municipal, referindo que a atual Lei das Finanças Locais penaliza o município e condiciona a sua capacidade de resposta. “Esta é uma posição que a presidente e o executivo a tempo inteiro tem vindo a defender junto das entidades competentes”, disse.
São Brás de Alportel mantém-se abaixo do limite máximo de endividamento permitido, o que permite preparar investimentos significativos na habitação. O processo de empréstimo deverá ficar definido até ao final do ano.
O município beneficiou de 8,5 milhões de euros no Programa Operacional Algarve 2020 e tem garantidos 5,2 milhões de euros no Programa Algarve 2030, que poderão chegar a 20 milhões até 2030 com candidaturas em apreciação e outras em preparação. Relativamente ao PRR, o investimento para o município é de cerca de 4,5 milhões de euros, totalizando 6,7 milhões quando somados apoios para as escolas.
Na área do associativismo, foram atribuídos mais de 700 mil euros às associações em 2026, com apoios extraordinários e logísticos. O vice-presidente destacou o movimento associativo pelo seu trabalho relevante em prol da comunidade.
No desporto, o executivo reivindicou mais investimento do Governo para melhoria dos equipamentos desportivos. São Brás de Alportel acolhe eventos regionais e iniciativas organizadas por concelhos vizinhos.
Na área do bem-estar animal, foram realizadas 252 identificações eletrónicas, 116 animais recolhidos e 580 esterilizações. Muitas destas ações, embora pouco visíveis, são consideradas essenciais.
Pedro Ornelas salientou a dinamização da Assembleia Municipal Jovem, considerada uma “escola da democracia”. Também destacou os Prémios Juventude, que reconhecem o mérito dos jovens locais.
O executivo planeia modernizar vários serviços municipais, dando continuidade à melhoria das respostas e da relação com a população. A participação cívica tem sido promovida através de iniciativas como a Presidência Aberta e o projeto “Um Dia com a Presidente”, que aproximam o executivo das diferentes realidades do concelho.
Quanto ao ordenamento do território, Marlene Guerreiro referiu os atrasos na revisão do Plano Diretor Municipal, comuns a quase todos os municípios portugueses, devido à articulação com 26 entidades e à legislação restritiva para expansão habitacional e empresarial. “Uma luta dura para que não tenhamos apenas um novo PDM mas um PDM que possa ser melhor, mais ajustado às necessidades de um crescimento harmonioso”, afirmou.
Defendeu a necessidade de uma reforma profunda na lei do ordenamento do território para responder eficazmente aos desafios e necessidades locais.
O primeiro ano de mandato ficou marcado por intervenções concretizadas, projetos em desenvolvimento e novos investimentos em preparação. O executivo reforçou que este trabalho exige planeamento, responsabilidade na gestão dos recursos e capacidade para mobilizar parceiros e financiamento, mantendo como prioridade a melhoria da qualidade de vida da população e a construção de um futuro com mais oportunidades para o concelho.
Foto: CM São Brás de Alportel
