O Governo vai financiar a colocação de equipamentos que permitam a devolução das embalagens de bebidas em embalagens de plástico nas grandes superfícies comerciais.
Posteriormente será fixado um sistema de incentivo aos consumidores que coloquem as embalagens nesses recipientes, que serão depois recolhidas e recicladas.
A lei, que foi publicada em Diário da República esta quarta-feira, determina que este sistema de incentivos seja implementado até ao final de 2019.
Numa fase inicial avançará um projeto-piloto cujos resultados serão apresentados pelo Governo à Assembleia da República até ao final do 3.º trimestre de 2021.
A medida será alargada, a partir de 1 de janeiro de 2022, passando nessa altura a ser obrigatória a existência nos grandes espaços comerciais, de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis.