A empresa municipal Lagos em Forma – Gestão Desportiva, E. M., S. A. publicou, no dia 1 de Junho, o aviso de abertura do Concurso Público para a Concessão da Exploração Temporária da Cafetaria e Snack-Bar situados no 1.º andar das Piscinas Municipais do Complexo Desportivo Municipal de Lagos, Rossio de São João, em Lagos.

O prazo para apresentação de candidatura é de 15 dias, após a data de publicação do aviso e a entidade que ganhar o concurso garante a concessão ao longo de 1.825 dias.

A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, ou seja, a proposta que ofereça preço mais elevado pela exploração, desde que reúna os demais requisitos e seja instruída com os documentos exigidos no programa de concurso. Não há preço-base fixado.

Entre outros documentos, os interessados devem apresentar certificado do registo criminal da pessoa singular, e no caso de pessoa colectiva de todos os titulares dos órgãos sociais. É também necessário que entreguem documentos comprovativos de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social e de que não está em dívida para com o Finanças.

No aviso refere-se que quem ficar com a exploração do espaço deve aí privilegiar “refeições ligeiras de baixo teor calórico, sendo proibida, salvo autorização expressa da entidade concedente, a prestação de quaisquer serviços ou exercício de outras actividades que não sejam objecto da cessão de exploração”.

O aviso pode ser consultado aqui.

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