O processo de criação da taxa turística no Algarve deverá acabar nos tribunais. O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, considera que a ser implementada pelos municípios algarvios, tendo como base o que foi decidido na Associação de Municípios do Algarve (AMAL), representará uma decisão ilegal.
Os turistas vão ter que pagar a taxa mas não vão receber “qualquer contrapartida específica efetivamente prestada para além daquilo que a que já tinham direito antes de a pagarem”. Trata-se, portanto, não propriamente de uma taxa mas de um imposto. E como as autarquias não podem lançar impostos, é, na sua opinião, uma medida ilegal com a qual os empresários do setor não devem compactuar.
Daí que, referiu Elidérico Viegas, em intervenção proferida, esta sexta-feira, nas Jornadas do Arade, a AHETA esteja disponível, tal como fez em Vila Real de Sto. António – o único concelho em que a taxa já foi lançada – caso os seus associados assim o entendam, a ir para tribunal impugnar o lançamento da taxa turística em cada município.
Para além da questão legal, este dirigente associativo manifesta-se contra a taxa turística por várias outras razões. Desde logo porque se está a verificar o “arrefecimento da procura por parte dos principais mercados fornecedores de turistas, designadamente o Reino Unido, que caiu 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018”.
Isso resulta, em boa medida, do Brexit e da desvalorização da libra, mas também “do regresso progressivo à normalidade dos nossos principais mercados concorrentes, afetados negativamente no passado recente por conflitos e instabilidades várias”. A esmagadora maioria desses mercados não tem taxa turística, pelo que a sua aplicação no Algarve “vai contribuir para acentuar ainda mais a nossa maior fragilidade, a sazonalidade”.
Outra das razões que não recomenda a adoção da medida é o facto de, segundo um estudo feito pela AMAL, cerca de 80% das verbas por esse via arrecadadas irão para os cofres de apenas quatro ou cinco municípios “e os restantes ficam a ver navios”.
Apesar de ser contra a taxa turística, caso ela acabe mesmo por ser aplicada, Elidérico Viegas defende que as verbas que dela resultem sejam colocadas num fundo municipal ou regional específico, gerido em parceria com o setor privado. O dinheiro deverá ser aplicado em intervenções que tenham como objetivos “melhorar a atratividade do destino, a promoção, o acolhimento, a informação turística e a estruturação e qualificação do produto”.
No painel das Jornadas do Barlavento em que interveio, Elidérico Viegas deveria ter como ‘adversário’ o presidente da Câmara de Tavira e da AMAL, Jorge Botelho, que acabou por não comparecer.
Promovidas pela associação Teia d’Impulso, estas Jornadas continuam amanhã, sábado, com várias discussões e painéis, de que se destacam um sobre o Serviço Nacional de Saúde e outro sobre incêndios.
