Na sequência da revisão dos diplomas reguladores de habitação social, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António iniciou o processo de atualização e revisão das rendas das habitações propriedade do município.
Em comunicado, a autarquia diz que “a medida visa promover uma maior equidade e justiça nos pagamentos efetuados pelos agregados familiares e dá cumprimento ao regime legal do arrendamento apoiado para habitação, o qual se encontra em vigor desde 2015, mas ainda não tinha sido aplicado”.
No entanto e, “de forma a não prejudicar as famílias, a Câmara irá aplicar estas atualizações de forma faseada”.
Assim, no primeiro ano, o montante da renda corresponderá ao da renda anterior, acrescido de um terço do valor do aumento verificado. No segundo e terceiro anos, ao montante da renda praticado em cada um dos anos anteriores é acrescido mais um terço do aumento.
Para simplificar os procedimentos administrativos, a aplicação será automática, dispensado a apresentação de requerimento próprio.
