Na próxima Segunda-feira, o executivo da Câmara de Faro vai deliberar sobre uma proposta de revisão orçamental que tem como objectivo de colocar no Orçamento de 2017 uma verba de 8 milhões de euros provenientes do saldo da gerência de 2016 e cerca de 432 mil referentes a juros de mora pelos atrasos nas transferências do IMI e IMT.
É objectivo da autarquia utilizar uma parte substancial dessa verba para pagar o financiamento bancário contraído com o Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), no montante de 4,94 milhões de euros. Com esse assunto resolvido, a autarquia vê cessarem, imediatamente, as obrigações excepcionais a que está obrigada, passando a poder lançar as obras aprovadas em orçamento e a decidir sobre as taxas de impostos municipais a aplicar.
Uma das consequências práticas, refere a Câmara em comunicado, é deixar de estar obrigada “a pedir autorização ao Governo para realização das obras inscritas em orçamento, evitando a repetição de situações análogas à que se verificou em 2016, quando a autarquia teve que pedir a anuência do Governo para aplicar 3,46 milhões de euros no plano municipal de investimentos, o que veio a ser recusado, com claro prejuízo para o concelho.”
Em face disso, a proposta que agora vai ser votada pelo executivo destina um verba de cerca de 3,5 milhões para investimento na melhoria da rede viária e equipamentos públicos, na recuperação do parque escolar e desportivo e, ainda, no reforço dos apoios financeiros ao associativismo e juntas de freguesia. Este montante soma-se assim aos cerca de 3 milhões de investimento que o Orçamento de 2017 já contemplava.
No lote das intervenções mais significativas desta terceira edição do Programa “Faro Requalifica”, destacam-se o investimento, orçado em mais de 464 mil euros, na remodelação de escolas do primeiro ciclo, na construção de três novas salas para o ensino pré-escolar (EB1 de Bom João) e ainda no arranjo de todos os parques infantis do concelho.
É a seguinte a lista completa das intervenções: Requalificação do Campo Desportivo do Montenegro, Construção do Polidesportivo da Conceição, Construção de Centro de Recolha Oficial Municipal (canil/gatil), Requalificação de Parques Infantis, Remodelação de Balneários em campos desportivos, Construção da Casa Mortuária na Conceição de Faro, Requalificação da Rua do Reitor Teixeira Guedes, Reabilitação do Largo de São Pedro, Reabilitação da Travessa do Alto, Repavimentação do Caminho Rural 4194 (Estrada Falfosa / Parque das Cidades), Repavimentação da Rua Poeta António Aleixo (Montenegro), Repavimentação Rua da Azenha (Estoi), Quartel dos Bombeiros Sapadores (elaboração de projecto de execução), Construção do Centro Cultural da Bordeira, (elaboração de projecto de execução), Requalificação da Alameda João de Deus (elaboração de projecto de execução), Requalificação da Mata (elaboração de projecto de execução) e Construção de Campo de Futebol de 7 na Penha, (elaboração de projecto de execução).
