Câmara de Albufeira deixa de cobrar Derrama

A Câmara Municipal de Albufeira vai continuar a prescindir da totalidade da verba que poderia cobrar, em sede de IRS, pois vai manter a respetiva taxa de participação variável em 0%.
Em comunicado, a autarquia dirigida por José Carlos Rolo lembra que em 2015 esta taxa estava fixada nos 5%, mas que a partir de 2016 passou a 0%. Em termos práticos, e pelas contas dos técnicos da autarquia, “esses 5% de todo o IRS cobrado no concelho representam uma poupança de 1,5 milhões de euros junto das famílias que aqui residem”.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Albufeira “volta a optar por cobrar a taxa mínima estabelecida por lei aos proprietários de imóveis, que está fixada nos 0,3%”. O executivo teve ainda em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com 1, 2, 3 ou mais filhos.
A autarquia mantém também a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, dando continuidade à medida estreada em 2016 que veio aliviar a fatura de comunicações dos munícipes de Albufeira.
A novidade para 2019 incide na isenção da taxa de Derrama para todos os sujeitos passivos. Recorde-se que “no presente ano, as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros estavam sujeitas ao pagamento de uma taxa de 1,5%”. Em 2017, a taxa de Derrama representou para os cofres do Município uma receita de cerca de 1,5 milhões de euros que, este ano, não será cobrado às empresas.
Para o presidente da autarquia, José Carlos Rolo, estas medidas cumprem “os nossos objetivos que passam pela reposição de rendimentos e pelo estímulo à atividade económica”. O autarca sublinha que “este pacote fiscal segue na linha daquilo que temos vindo a implementar em função do atual quadro económico-financeiro, tendo sempre em conta o objetivo de irmos ao encontro dos interesses de quem aqui reside e de quem aqui investe”.
José Carlos Rolo defende que “Albufeira pretende ser um território cada vez mais atrativo, tendo a política fiscal um importante papel” e recorda que “nos últimos anos, o Município fez um esforço imenso ao nível da gestão municipal para alcançar o atual equilíbrio orçamental das contas públicas e, consequentemente, poder desagravar a carga fiscal não só das famílias, mas também das empresas”.