Autarquia providencia transporte escolar gratuito a todos os alunos

Plano Municipal representa investimento de 491.642,77 euros e visa ajudar ao processo de democratização do ensino e promoção do transporte público

A Câmara Municipal de Faro aprovou o novo plano de transportes escolares para o ano letivo de 2020/2021. Este plano municipal, que representa um investimento total da autarquia de 491.642,77 euros, prevê a gratuitidade do transporte para todos os alunos de todos os níveis de ensino que residam a mais de 3 quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam.

Esta medida foi implementada pela autarquia desde o início deste ano de forma a assegurar e promover a igualdade de oportunidades de acesso à educação entre os alunos dos estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho.

Antes disso, a gratuitidade dos transportes estava limitada aos alunos do ensino básico e os estudantes do ensino secundário eram contemplados com uma comparticipação de apenas 50 por cento do valor das viagens.

A implementação deste plano inclui carreiras públicas terrestres, carreiras públicas fluviais e um circuito especial fluvial, que permitem assim igualmente as deslocações para os alunos residentes nos núcleos habitacionais da Ilha da Culatra. Para este efeito, será alocada uma verba de 98.877,87 euros no próximo ano letivo (carreiras públicas fluviais no valor de 37.380,00 euros e circuito especial fluvial de 61.497,87 euros).

Estão ainda abrangidos por este regime de transporte escolar municipal todos os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino, sempre que a sua condição o exija.

No total, entre transportes fluviais e terrestres, o Município alocará ao transporte escolar no próximo ano letivo um montante global de 491.642,77 euros (160.414,29 euros em 2020 e 331.228,48 euros em 2021).

Com este conjunto de medidas, o Município procura facilitar o acesso ao ensino da população do concelho, ao mesmo tempo que pretende fomentar a utilização do transporte público, em detrimento do transporte individual, contribuindo para a formação de hábitos futuros e de práticas ambientalmente sustentáveis.

 

Câmara Municipal de Faro

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