Foi lançado, esta Quinta-feira, 25 de Maio, mais um aviso de abertura de concurso para apresentação de candidaturas a fundos comunitários, neste caso, ao Eixo Prioritário 5 do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) do Programa Operacional Regional do Algarve.

Este instrumento visa apoiar a criação de micro e pequenas empresas ou a expansão ou modernização das que tenham sido criadas há menos de cinco anos. As candidaturas podem ser financiadas por via de duas componentes, beneficiando de ambas ou apenas de uma delas: através do FEDER ou do FSE. Os candidatos devem  indicar obrigatoriamente se pretende recorrer às duas modalidades de apoio ou apenas a uma.

O valor do incentivo ao investimento reveste a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efectivamente incorridos e pagos. O montante global dos apoios FSE e FEDER a conceder não pode exceder, por empresa, o limite de 200.000 euros num período de três anos.

A verba a conceder é apurada com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. À referida taxa base acrescem algumas majorações, em determinadas circunstâncias.

O financiamento relativo à criação dos postos de trabalho para desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos definidos. No caso dos contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego o período máximo é de 9 meses. Se em causa estiverem contratos de trabalho sem termo, com uma duração mínima de 12 meses, o prazo definido é de 3 meses. Também nesta vertente há majorações possíveis caso determinadas condições se verifiquem.

De referir que, em termos geográficos, este aviso apenas abrange 8 dos 16 concelhos algarvios: Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão e Silves.

O aviso pode ser consultado aqui.

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