Municípios e entidades públicas (Unidade Local de Saúde do Algarve, Universidade do Algarve, Águas do Algarve, ALGAR) com empenho na submissão nos próximos 15 dias de um total de 10 milhões de euros de fundos europeus já executados
O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, presidiu no final da última semana a uma importante reunião na CCDR Algarve. Estiveram presentes autarcas e responsáveis de entidades públicas, com o propósito de, em ativa colaboração de todos os intervenientes, assegurar o compromisso dos responsáveis de entidades públicas na submissão de mais 10 milhões de euros de fundos europeus de despesa realizada e paga nos próximos 15 dias.
Com efeito, nos termos do regulamento comunitário europeu, para o cumprimento da regra N+3, a região do Algarve tem de executar 106 milhões de euros no corrente ano de 2025. Não atingindo essa meta, haverá a penalização da região com a consequente devolução das dotações não utilizadas.
Proposta de reprogramação e prioridades
No sentido de procurar executar plenamente as verbas atribuídas ao Algarve, no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030, a CCDR Algarve através da Autoridade de Gestão do Programa Regional, em concertação com o Governo e com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação visando alocar verbas para financiar novas prioridades como a habitação acessível, as plataformas tecnológicas estratégicas nas áreas do digital, biotech e cleantech, reforço da base industrial e duplo uso no contexto da defesa, por exemplo nos setores naval, digital e da cibersegurança, bem como reforço das verbas para o ciclo urbano da água. A mobilização de dotação para estas novas prioridades no contexto da reprogramação permitirá garantir pré-financiamentos fundamentais para o cumprimento da regra N+3.
Porém, é ainda necessário assegurar a submissão de mais 10 milhões de euros em fundo já realizado e pago, até final do mês de novembro. Este foi o foco principal da reunião de trabalho. Seguindo-se agora, em articulação com a CCDR, a Comunidade Intermunicipal AMAL, os Municípios e suas equipas técnicas, as entidades públicas envolvidas, os necessários procedimentos administrativos.
Com este esforço conjunto e com a solução estruturada apresentada pelo Programa ALGARVE 2030, a região reafirma a sua capacidade de cooperação, gestão e execução. Assim, assegura-se que os fundos europeus continuam a traduzir-se em investimento real para o Algarve.
CCDR Algarve
