A Câmara Municipal de Alcoutim decidiu abdicar da totalidade da participação de 5% na receita do IRS a que tem direito, beneficiando diretamente os contribuintes com domicílio fiscal no concelho no próximo ano.
Além desta medida, o município aprovou a taxa mínima de IMI, fixada em 0,3%, e um conjunto de benefícios fiscais destinados a apoiar as famílias e incentivar a habitação permanente.
Entre as medidas aprovadas está a redução máxima prevista na lei em função do número de dependentes, que se traduz numa redução até 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitação permanente.
Quanto ao benefício associado ao coeficiente familiar, as famílias terão uma redução do IMI do imóvel destinado à sua habitação própria e permanente de acordo com o número de dependentes a cargo: 30 euros para famílias com um filho, 70 euros para famílias com dois filhos e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Paulo Paulino, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, afirmou que a decisão traduz uma opção clara de colocar a política fiscal municipal ao serviço das famílias e da população. “Estamos a abdicar de uma parte importante da receita municipal porque entendemos que, nas atuais circunstâncias, é importante devolver capacidade financeira às famílias”, disse.
O autarca salientou ainda que a redução da carga fiscal deve ser encarada como um investimento no futuro do concelho, afirmando que “Estas medidas têm um custo para a Câmara Municipal, mas acreditamos que investir na permanência e na atração de residentes é investir no futuro de Alcoutim”.
O pacote fiscal aprovado procura responder a diferentes desafios do território: apoiar o rendimento das famílias, beneficiar os agregados com filhos, incentivar o arrendamento para habitação permanente e tornar o concelho mais atrativo para novos residentes.
Apesar da diminuição das receitas municipais decorrente destas medidas, espera-se que o impacto positivo contribua para reforçar a coesão social e a dinâmica demográfica de Alcoutim, numa estratégia de valorização do concelho enquanto território de residência.
Foto: CM Alcoutim