A Câmara de Lagos validou os termos da parceria a estabelecer entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a quem compete a defesa ativa do litoral, e o município, com vista à estabilização da arriba da Praia do Pinhão e zona envolvente.
A minuta do Protocolo de Delegação de Competências da APA no município, a merecer a aprovação da Assembleia Municipal, irá permitir desencadear as ações de estudo, projeto e intervenção necessários à estabilização da arriba deste troço de costa, minimizando os riscos para pessoas e bens e mitigando o impacto visual resultante da derrocada ocorrida em janeiro de 2024.
A prospeção geofísica da área, por si só, não permite avaliar cabalmente a existência e situação de eventuais outras cavidades cársicas (algares), pelo que o diagnóstico será aprofundado com a execução de sondagens mecânicas no âmbito da realização de um estudo geológico e geotécnico que permita dar suporte à identificação de soluções de estabilização, à elaboração do respetivo projeto de execução e execução da empreitada.
Os encargos ficarão todos por conta do município, comprometendo-se a APA a prestar apoio técnico quer aos estudos e projetos, quer à apresentação de candidatura por parte do município para o financiamento desta intervenção no âmbito do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, à semelhança do modelo adotado para a intervenção na arriba da Praia D. Ana.
No debate que se seguiu à apresentação do assunto em reunião de câmara, o presidente da autarquia referiu que dificilmente voltará a ser reposto o baluarte de pedra argamassada e a escadaria vulgarmente conhecida como “as escadas do Canelas”, uma vez que a arriba onde as mesmas assentavam também já tinha colapsado por erosão. Hugo Pereira defende, no entanto, que a intervenção seja feita de modo a conter o agravamento da situação, minimizar o risco para os visitantes do passadiço adjacente e preservar a dignidade e memória do lugar, mesmo que isso seja feito apenas através da renaturalização da arriba. A execução da obra integralmente a expensas do município irá depender do valor financeiro da empreitada, acrescentando que “o protocolo não é um cheque em branco” e que “a execução desta intervenção pelo município dependerá, também, da existência de financiamento por via de fundos comunitários ou de verbas do Estado”.
Câmara Municipal de Lagos
Fotos: CM Lagos