Transferência de competências

Governo passa competências das câmaras para as freguesias

O Governo publicou hoje em Diário da República o decreto-lei que fixa as regras relativas à transferência de competências dos municípios...

Monchique diz não a novas competências

A Câmara de Monchique não vai receber as novas competências que o Governo quer transferir para as autarquias. Trata-se de...

Decisão da Câmara de não receber novas competências é votada pelos deputados municipais de Lagoa

A Assembleia Municipal de Lagoa realiza, esta quarta-feira, 30 de janeiro, uma sessão pública que tem como tema principal a...

Câmara de Lagoa não aceita receber novas competências

A Câmara de Lagoa não vai aceitar receber, pelo menos, ao longo deste ano, qualquer das competências que constam do...

Governo transfere para as câmaras competências no domínio da Saúde

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, mais um pacote de diplomas no âmbito do processo de transferência...

Governo concretiza transferência para as autarquias de competências ao nível da educação e cultura

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, mais alguns decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os...

Mais competências para as autarquias

O Conselho de Ministros aprovou hoje mais um pacote de diplomas no âmbito do processo de transferência de competências para...

Câmara de Loulé transfere quase 4 milhões de euros para as freguesias

Foram celebrados, esta segunda-feira, os contratos de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Loulé e as nove Juntas...

Diretor:
Miguel Ângelo Morgado Henriques Machado Faísca
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