Conjuntura e Emprego

Governo passa competências das câmaras para as freguesias

Abril 30, 2019
O Governo publicou hoje em Diário da República o decreto-lei que fixa as regras relativas à transferência de competências dos municípios...
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Política

Governo concretiza transferência para as autarquias de competências ao nível da educação e cultura

Novembro 8, 2018
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, mais alguns decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os...
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Conjuntura e Emprego

Alojamento Local: Câmaras e condomínios ganham poder

Outubro 24, 2018
As câmaras municipais passam a ter uma palavra fundamental a dizer no Alojamento Local (AL). De acordo com as novas...
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Conjuntura e Emprego

As verbas que o Orçamento do Estado vai transferir para as Câmaras algarvias

Outubro 16, 2018
(Texto relacionado: As verbas que o Orçamento do Estado vai transferir para as freguesias algarvias) O Governo deverá transferir para...
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