A Câmara de Silves vai dizer ao Governo que não está disponível para receber novas competências.

A autarquia liderada por Rosa Palma considera que “os meios a transferir (financeiros, humanos e patrimoniais), que devem ser garantidos em moldes estáveis e seguros, estão longe de cobrir os custos das competências transferidas, representando, nos termos propostos pelo Governo, uma mera e clara transferência de encargos e descontentamentos do Poder Central para o Poder Local”.

Caso aceitasse receber as novas responsabilidades, refere a autarquia em comunicado, estaria a prestar “um péssimo serviço” à população do concelho de Silves, que “se traduziria na passagem de ‘cheque em branco’ ao Governo”.

A decisão da Câmara, que já tinha sido tomada no decorrer de uma reunião do seu executivo realizada no final de agosto, ficou reforçada, esta quarta-feira, 12 de setembro, uma vez que também Assembleia Municipal se manifestou contra a transferência de competências nos moldes definidos pelo Governo.

Esta é a primeira Câmara algarvia a rejeitar o pacote de transferência de competências para as autarquias que o poder central vai levar a cabo. Aliás, ainda esta quinta-feira o executivo liderado por António Costa aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, um primeiro conjunto de decretos-lei que formaliza a intenção há muito anunciada de dar mais poder às autarquias.

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