Ao contrário do que foi divulgado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, não há unanimidade entre os presidentes de Câmara da região para implementar a Taxa Turística.

A medida terá sido aprovado no decorrer de uma reunião naquele organismo por todos os que compareceram, mas acontece que, segundo garante hoje, em comunicado a Câmara de Silves, nem todos marcaram presença. A presidente daquela edilidade não compareceu nem se fez representar na reunião, tendo “justificado a ausência e comunicado previamente e por escrito a sua posição que é contrária à aprovação da Taxa Turística”.

Aquela autarquia, que é liderada por Rosa Palma (CDU), adianta considerar que “a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto “encapotado” (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município”.

Acrescenta que “a sua eventual criação, redundaria num factor de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da actividade turística”.

Aquele município refere, ainda, que os problemas financeiros das autarquias não devem ser resolvidas por “através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o Governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local”.

Partilhar: