Sessão de esclarecimento sobre novas regras do alojamento local

Vai ter lugar na próxima quarta-feira, 31 de outubro, a partir das 10 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho de Albufeira uma sessão de esclarecimento e apresentação do livro “Novo Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local”, da autoria de António Nóbrega.
Esta iniciativa visa esclarecer os interessados sobre as novas regras que regulam esta atividade, as quais entraram recentemente em vigor.
As alterações feitas dão mais poder às Câmaras, às quais compete receber, analisar e aprovar ou não os pedidos de instalação de novos estabelecimentos. Também ganham maior intervenção na vertente da fiscalização e podem criar áreas de contenção em determinadas zonas dos seus concelhos que considerem mais sensíveis ou já saturadas de estabelecimentos de alojamento local.