Os proprietários que ainda não tenham cumprido a obrigação de limpar os terrenos junto às suas habitações ganharam mais algum tempo para levar a cabo essa tarefa sem terem que pagar multas.

A GNR pode, na mesma, emitir autos de contra-ordenação, uma vez que o Governo não alterou os prazos previamente definidos, mas as coimas que daí decorrem ficam sem efeito se, até 31 de Maio, os proprietários em causa procederem à limpeza.

A decisão foi tomada esta Quinta-feira, 15 de Março, em Conselho de Ministros, tendo António Costa afirmado que a medida agora tomada confirma que o objectivo do Governo “não é a caça à multa, mas a limpeza da floresta” de forma a “diminuir o risco de incêndio, que é a melhor forma de proteger as vidas humanas”.

O Conselho de Ministro aprovou, igualmente, um decreto-lei que cria uma linha de crédito de 50 milhões de euros para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, destinadas às autarquias que tenham de se substituir aos proprietários na limpeza de terrenos.

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