O Governo publicou hoje, Segunda-feira, em Diário da República, um Despacho, através do qual determina a interdição da apanha de sardinhas entre os dias 1 e 20 de Maio.
A partir daí, e entre 21 de Maio e 31 de Julho, é definido que o limite de descargas de sardinha capturada com a arte de cerco é de 4.855 toneladas.
Estas medidas, justifica o executivo, surgem na sequência da apresentação à Comissão Europeia, por parte de Portugal e Espanha, de “um Plano de recuperação da sardinha para o período 2018-2023, com o objectivo de recuperar a biomassa para níveis biológicos de segurança a médio prazo”.
Em consonância com a regra contida no referido Plano, “Portugal e Espanha comprometeram-se a descarregar um máximo de 7.300 toneladas até ao final de Julho, dos quais 4.855 toneladas pela frota portuguesa”.
As restrições agora definidas têm como objectivo “assegurar a gestão da quota até Julho, assim como a protecção dos juvenis ajustando as quantidades de sardinha classificada como T4 pela frota de cerco, e implementando fechos em tempo real, medidas assumidas por ambos os países em sede de plano de recuperação”.
