Estima-se que em Portugal vivam cerca de 1500 pessoas sem abrigo, nesse sentido, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) requer ao Governo a criação de um plano estratégico nacional de contingência para o alojamento de pessoas sem abrigo e/ou de rua.

A líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real defende que “o plano de contingência deve ser articulado com o Poder Local, de modo a que possam ser concertadas soluções para alojamento da população de pessoas em situação de sem abrigo em espaços do Estado ou das Autarquias Locais, ou até hotéis ou outros equipamentos, de forma a que todos e todas tenham direito a quartos individuais. Só desta forma poderemos garantir que cada pessoa possa cumprir o isolamento social exigido a toda a população, no contexto do Estado de Emergência”.

Após ser declarado o estado de emergência pelo Presidente da República e tendo em conta o impacto que o surto da COVID-19 está a ter e, ainda, terá a nível económico e social no país, a deputada refere que “não podemos deixar cair no esquecimento ou deixar para último plano as pessoas que por si já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade socioeconómica”.

No âmbito desta proposta, o grupo parlamentar defende que se deve proceder a um levantamento das necessidades dos indivíduos em situação de rua, com o apoio das organizações, associações e entidades que integrem os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).

O PAN defende que o Governo deverá garantir o funcionamento de mecanismos de resposta às necessidades destes indivíduos, como o acesso a bens essenciais, como bens alimentares e fármacos. Bem como, a realização de rastreios de despiste ao COVID-19 aos cidadãos que se encontrem em situação de sem abrigou e/ou de rua e a distribuição de equipamento de proteção individual.

O grupo parlamentar defende, ainda, o fornecimento pelas instituições de alimentação, banhos, serviços mínimos de Redução de Riscos e Minimização de Danos continuem a trabalhar sem restrições.

Entre outras medidas que podem ser consultadas no site oficial do PAN.

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