Após a reunião de Conselho de Ministros, no passado dia 18 de janeiro, foram estas as novas medidas de reforço ao combate à pandemia, anunciadas pelo Primeiro-Ministro, António Costa:

  1. Proibição da circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
  2. Obrigatoriedade de apresentar a declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
  3. Aumento da fiscalização pela ACT;
  4. As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
  5. Limitação dos horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana.
  6. Limitação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de retalho alimentar até às 17h00 nos fins-de-semana;
  7. Proibição de vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebidas;
  8. Proibição do funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
  9. Proibição de ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
  10. Encerramento de todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
  11. Encerramento de centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
  12. Proibição de permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
  13. Proibição de campanhas promocionais, saldos e liquidações;
  14. Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

Governo Português

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