O Município de Faro lançou um Apoio Municipal de Emergência ao Arrendamento (AMEA) para munícipes que se encontrem em situação grave de carência económica resultante de fatores ligados à pandemia da COVID-19.
Esta medida foi implementada no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Faro para combater os efeitos da crise pandémica junto das famílias, empresas e associações e visa a concessão de apoio a pessoas ou famílias do concelho que, nesta altura, estejam a ser afetadas por situações ligadas à epidemia/ pandemia, situação temporária de desemprego, doença, rutura familiar, entre outros.
Nesse sentido, poderão vir a usufruir deste apoio os indivíduos ou agregados familiares que reúnam um conjunto de condições, nomeadamente residir no concelho, ininterruptamente, há mais de três anos, ter mais de 18 anos; encontrarem-se numa situação socioeconómica desfavorecida; apresentarem uma taxa de esforço do agregado igual ou superior a 40 por cento ou não serem beneficiários de outros apoios para o mesmo fim.
Os pedidos deverão ser efetuados em formulário para o efeito, e as condições gerais de acesso ou quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados à Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (DISPP) da Câmara Municipal de Faro, durante as horas normais de expediente, pelo número 289 870 869 ou para o email dis@cm-faro.pt .
As candidaturas podem ser entregues de forma condicionada à forma de funcionamento dos serviços em cada momento, de acordo com a evolução da pandemia, diretamente no Balcão Único do Município, sito na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro; na DISPP, na Praça José Afonso, n. 1, 8000-173 Faro; ou por carta registada com aviso de receção para o endereço da DISPP ou ainda por por envio por endereço eletrónico (DIS@cm-faro.pt).
As presentes normas para concessão de apoio municipal de emergência ao arrendamento pelo Município vigoram até ao dia 30 de junho de 2020.
Câmara Municipal de Faro 2020-04-27
