A legislação sobre o Alojamento Local está prestes a mudar, mas a verdade é que ainda há muitas dúvidas, incertezas e interrogações em relação às regras que ainda estão em vigor.
Essa é uma das principais conclusões que se pode retirar da audição pública realizada no Museu de Portimão, esta Segunda-feira, pelo deputado do PSD Cristóvão Norte.
No período de intervenção do público ouviram-se muitas críticas à forma como as entidades públicas se relacionam com quem investe no sector. Uma das intervenientes queixou-se de que quando há uma dúvida, “se formos a três repartições de Finanças, ouvimos três respostas diferentes”. Se recorrerem às câmaras municipais ou a outra entidade com intervenção na matéria, provavelmente vão ouvir mais interpretações diferentes da lei, o que os deixa na dúvida sobre se estarão dentro ou fora da legalidade.
E, mesmo quando depois de mil e uma voltas, perguntas, deslocações e milhares de euros gastos, ficam convictos de que estão a cumprir todas as regras, correm o risco de receber a visita da ASAE e de serem alvo de elevadas multas.
Para evitar isso, houve quem sugerisse que seja elaborado um manual de procedimentos, para que todos saibam o que devem fazer para ficar dentro da lei, poupando tempo e dinheiro e libertando-os para prestar o melhor serviço possível aos seus clientes.
Esta audição surgiu numa altura em que o Parlamento se prepara para discutir o assunto e aprovar nova legislação. As propostas que já são conhecidas não agradam ao deputado Cristóvão Norte, que alerta para o facto de, a ser aprovada alguma delas, vir ser a posto em causa o exercício desta actividade.
A acontecer tal situação, tratar-se-á de “uma traição às pessoas que investiram e que ainda não tiveram tempo para recuperar esse investimento” e que em muito contribuíram para a reabilitação de muitas zonas degradadas no centro das cidades.
O deputado considera que as propostas de PS, PCP e Bloco de Esquerda visam dar resposta a alguns casos pontuais que se verificam apenas em “duas ou três freguesias de Lisboa”, mas a sua aprovação pode ter efeitos muito negativos para a generalidade do país e, essencialmente, para o Algarve.
Na sua opinião, a actual legislação tem tido efeitos muito positivos, pelo que o que há a fazer é melhorar alguns dos seus aspectos, mas sem pôr em causa o exercício da actividade. Através de um conjunto de audições que tem vindo a realizar um pouco por todo o Algarve, o deputado pretende recolher ideias e sugestões que possa integrar numa proposta de alteração da legislação que vai elaborar e levar a votos na Assembleia da República.
