O Governo aprovou, esta Quinta-feira, 22 de Junho, em Conselho de Ministros, regulamentação sobre a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho.
Uma das novidades foi a aprovação de um modelo informático uniforme que os empregadores devem preencher quando fazem participações de acidentes de trabalho às seguradoras.
A justificação dada pelo Executivo para esta decisão tem a ver com a necessidade de “tornar mais eficiente o processo de produção de informação estatística sobre acidentes de trabalho, diminuindo custos e melhorando o tratamento dos dados”.
A informação estatística sobre acidentes de trabalho, cuja publicação anual é obrigatória segundo o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, é usada para estudos, concepção de programas e desenho de medidas preventivas.
No decorrer deste Conselho de Ministros foi criado um fundo de apoio à revitalização das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. O fundo integrará verbas públicas e também privadas e terá uma gestão tripartida, presidida por um representante do Ministro da Solidariedade, e integrará um representante dos três municípios e um representante das associações de solidariedade destes três concelhos.
