O Governo publicou hoje, Terça-feira, 31 de Outubro, em Diário da República, uma portaria através da qual cria  uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos produtores pecuários, que lhes permita fazer face a eventuais problemas de tesouraria consequente da situação meteorológica adversa, nomeadamente para apoio aos custos decorrentes da alimentação animal.

No documento, justifica-se a medida pela “situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva”, a qual “tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões directas no sector pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respectivos efectivos”.

O montante de crédito total disponível é de 5 milhões de euros.

Os produtores podem solicitar apoios no valor de “180 euros por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses; 40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses; 120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo e 5 euros por colmeia”, não podendo o montante máximo de crédito garantido, por beneficiário, ultrapassar 15 mil euros.

Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de dois anos a contar da data da celebração do respectivo contrato, amortizáveis anualmente, em prestações de igual montante, vencendo-se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito. Os encargos financeiros são assegurados pelas verbas disponíveis inscritas no programa orçamental do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Pode consultar a portaria aqui.

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