Autarcas algarvios e alentejanos, o presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA) e dirigentes empresariais e ambientalistas juntaram-se hoje em Loulé para, a uma só voz, exigir o cancelamento imediato do furo de prospecção de petróleo ao largo de Aljezur.

Todos consideram que a decisão do Secretário de Estado da Energia de prolongar o contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp nas concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, no Oceano Atlântico, até final de 2018, o que inclui a realização de um furo de prospecção a cerca de 40 quilómetros a Oeste de Aljezur é “uma opção errada e danosa para o País”.

Em documento aprovado no decorrer da reunião, lembram que “está ainda em curso no respectivo tribunal a avaliação de uma providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, devendo aguardar-se o seu desfecho”, o que os leva a concluir que “não existem condições legais para que o furo avance”.

A nível político, recordam que uma consulta aos municípios da linha costeira associada ao local de prospecção em offshore, “traduziu-se numa RECUSA unânime e clara da realização do furo ao largo de Aljezur”, pelo que consideram ser “da mais elementar justiça, e em cumprimento do espírito da lei, que o poder político respeite a decisão das autarquias”.

Referem, também, que a actividade de prospecção ao largo de Aljezur e a respectiva futura exploração de hidrocarbonetos “implicaria riscos objectivos para toda a faixa costeira, comprometendo a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os stocks de peixe, o que alteraria o paradigma de desenvolvimento da região, colocando em causa várias actividades, como o turismo e a pesca, entre outras”.

A principal actividade económica da região ficaria em maus lençóis, uma vez que se “comprometeria irremediavelmente a imagem de excelência que a actividade do turismo detém na região, e que tão importante tem sido para a recuperação económica do país”.

E tudo isto sem que se vislumbre que a prospecção e exploração de petróleo e gás traga benefícios substanciais à região e ao país”não só porque os lucros da exploração pertenceriam integralmente às empresas petrolíferas envolvidas e expatriados, pois não só o capital envolvido é maioritariamente estrangeiro, como as receitas previstas para Portugal são insignificantes. Acresce que, caso ocorresse um acidente ambiental grave (um cenário extremo que não pode ser descartado), a economia nacional – incluindo sectores público e privado – teria de suportar custos avultados e perdas de receita no turismo, na pesca e noutras actividades”.

Estas são algumas questões que levam os signatários a concluir que a decisão tomada “é injustificável porque contraria o interesse público”.

 

 

 

 

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