Entrevista ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Francisco Martins, no final do Fórum Lagoa 2015, que teve lugar este Sábado, 29 de Julho, no Auditório Municipal de Lagoa.

Algarve Económico (AE) – Qual foi o objectivo desta iniciativa? 

Francisco Martins (FM) – Foi apresentar o Plano de Mobilidade e o Plano Estratégico, mostrar em que fase está o Plano Director Municipal (PDM) e dar a conhecer as medidas de apoio à reabilitação urbana.

Não podemos estar a governar Lagoa para 4 anos, acho que a obrigação de qualquer governante é planificar o concelho para o futuro porque isso evita muitos erros.

A realidade, hoje, da urbe já não é aquela que era há 20 anos. Isto não é crítica nenhuma, é a constatação da evolução dos tempos. Estes são instrumentos que vão ficar para os próximos 15 anos, são guiões, não são estanques, não são fechados, vão-se adaptando à evolução dos tempos.

AE – Foi dito, na sessão, que o processo de revisão do PDM está na sua fase final. Quando é que poderá ser uma realidade?

FM – Espero que no princípio do ano. Tínhamos a intenção de concluí-lo até ao final deste mandato, mas num processo destes há a obrigação de consultar mais de 20 organismos e como a pressa é relativa, não quisemos só por uma questão de cumprir calendário fechar o documento. Até porque continuamos a receber contributos para ele, de forma a que tenhamos um plano que não seja só da Câmara, mas de todos os agentes.

AE – Por aquilo que ouvi dos técnicos, parece que vai haver mais área urbanizável, mais espaço em que vai ser possível construir. É assim?

FM – Não é uma questão de haver mais área urbana, os perímetros urbanos não cresceram muito. O que se diz é que vão ser possíveis algumas situações que não o eram no passado.

Dou-lhe um exemplo muito concreto: há um terreno numa zona agrícola, em que a casa está junto a uma estrada e não é possível recuá-las para resolver eventuais problemas de segurança.

Dou-lhe outro exemplo: no casco urbano de Carvoeiro há zonas de reserva ecológica entre dois prédios. Estas e outras situações, que são autênticas aberrações, são rectificada no novo PDM.

AE – Depois de aprovado o PDM vai seguir-se o processo de elaboração de novos planos de urbanização e outros instrumentos do género?

FM – Sim, vão seguir-se os planos de urbanização e de pormenor.

AE – Ao nível da mobilidade, nesta sessão referiu-se que existem vários núcleos urbanos que não são servidos por transporte público. O que vai ser feito a este nível? Há diversas autarquias algarvias que têm um sistema próprio de transporte urbano, vão também seguir por esse caminho?

FM – A lei obriga a que, a partir de 2019, qualquer aglomerado com mais de 40 pessoas tenha que ter ligação por transporte público à sede de concelho, pelo menos, uma vez por dia.

O Plano de Mobilidade do Algarve está a ser coordenado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que se encontra a fazer planos para todos os concelhos. Tem uma certa lógica que seja a AMAL a coordenar isto porque nós não somos ilhas e, muitas vezes, é um desperdício que se trabalhe em sentidos diferentes ou não coordenados.

“Apanhei um condutor a transitar a 40 à hora e não consegui encontrar um único sítio em que pudesse ultrapassá-lo”

AE – Quando se fala em questões de mobilidade, é obrigatório falar da Estrada Nacional (EN) 125. O que acha do resultado das obras de requalificação?

FM – A EN 125 há anos que está a ser reabilitada. Houve uma intervenção no aspecto de se fazer rotundas para evitar os atravessamentos, agora, obviamente, há situações que ainda vão ter que ser analisadas e revistas. Houve uma melhoria, mas, do meu ponto de vista, ainda está longe do ideal, há muito trabalho a ser feito.

AE – Tal como está, um habitante do seu concelho que tenha de ir a Faro, por exemplo, se apanhar uma viatura à frente a 50 ou 60 quilómetros à hora, vai levar uma eternidade a chegar ao seu destino, pois, praticamente, não tem onde ultrapassar.

FM – É o que estou a dizer. Há determinadas situações que até a própria dinâmica económica da região não se compadece com elas.

No outro dia fui de Lagos a Vila do Bispo e, de facto, não apanhei um condutor a 50 à hora, apanhei um a transitar a 40 e não consegui encontrar um único sítio em que pudesse ultrapassá-lo. No resto do Algarve há outras situações similares, que terão de ser rectificadas.

AE – Em face disso, esta seria uma boa altura para pressionar o Governo a acabar com as portagens na Via do Infante?

FM – Desde o princípio que defendo que não devia ser taxada. Trata-se de uma via que tem dois problemas. Um é a portagem e outro é a forma de cobrança, que é horrorosa e completamente irrealista para esta região. Qualquer estrangeiro que entre no país – e eu tenho família espanhola – tem que parar, tem que ter o cartão visa ou ir a uma gasolineira. Em determinadas altura, como a semana da Páscoa, formam-se filas enormes junto à fronteira por causa disso.

AE – Mas se o Governo não quer ir buscar dinheiro ao Orçamento de Estado para acabar com as portagens, que solução há? Há tempos, o seu colega de Monchique veio com a ideia de se criar uma taxa turística cuja receita servisse para se acabar com as portagens. O que acha dessa hipótese?

FM – A eventual implementação da taxa turística é uma decisão que cabe a cada município, não é um imposto do Estado, deve ter influência em cada concelho e não na região no seu todo.

No Algarve já há uma autarquia que a implementou e acredito que outras se lhe seguirão, mas as verbas que arrecadem serão para intervenções em cada um dos concelhos. Pretende-se através das verbas que proporciona melhorar infraestruturas ao nível da limpeza urbana, rede viária, rede de saneamento e por aí fora que foram construídas para uma população de 22 mil habitantes, mas que têm uma grande sobrecarga na época alta turística. É para isso que a taxa deve servir.

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