Os portugueses podem, a partir de agora, dizer de que forma deve o Governo gastar (uma pequeníssima parte) do dinheiro de todos.
Através do Orçamento Participativo Portugal, o executivo propõe-se aplicar 3 milhões de euros em projectos propostos e votados pelos portugueses. A fase de apresentação de propostas já terminou tendo sido validadas 601 que agora são apresentados à consideração de todos os cidadãos.
Os interessados podem votar através da página electrónica do Orçamento Participativo. Outra hipótese de votação é através do envio de um um SMS grátis identificando o seu projecto preferido para o número 3838. O formato da mensagem deve ser: OPP <espaço> <número do projecto> <espaço> <Número de Identificação Civil>.
Em Setembro serão apresentados os projectos vencedores, a incluir no próximo Orçamento do Estado.
Relativamente ao Algarve, foram apresentados oito projectos, os números 3, 6, 10, 25, 27, 37, 60 e 61.
O nº 3 intitula-se “Direito à Rua“ e propõe o desenvolvimento de uma campanha de informação, com as componentes de sensibilização e educação, através da criação de “mupis” e cartazes espalhados pelas ruas dos diversos municípios do Algarve e folhetos disponibilizados em diversas entidades públicas na região, sobre direitos humanos e sobre direitos dos animais, bem como os correlativos deveres. O valor previsto para esta campanha, sugerida por Sónia Costa Pires, é de 200 mil euros.
A proposta nº 6 tem por título “Projet’Arte”, foi apresentada por Tiago Miguel Vaz Pereira e tem como principal objectivo o desenvolvimento de vários tipos de arte urbana em passadeiras e murais de Municípios/Vilas/Aldeias do nosso país. Se for aprovado, vai abranger não só a região do Algarve, como também a Área Metropolitana de Lisboa, o Alentejo, o Centro e o Norte e a sua concretização vai implicar um investimento de 150 mil euros.
O projecto 10, “História Fotográfica”, foi apresento por Teresa Alexandra Fonseca, e pretende criar uma plataforma colaborativa que permita armazenar fotografias antigas sobre lugares, costumes e tradições. Tal como o anterior abrange praticamente todo o Continente e o custo previsto é de 200 mil euros.
“Guia do Parque” (nº 25) é um projecto apresentado por Sofia Vieira que visa a realização de uma acção de formação para adultos, que assegure que a população local, em situação de desemprego, possa exercer a actividade de “Guia Local”, nos municípios de Vila do Bispo, Aljezur (Costa Vicentina) de forma a desenvolver a zona. O custo previsto é de 60 mil euros.
“Algarve, Território Educador – Região Educadora” é o projecto nº 27. Foi proposto por Maria das Dores Correia e consiste na criação de uma rede de educação não formal à escala da região Algarve, em que intervenham colectividades, associações e agentes formais e informais. O valor necessário para concretizar esta ideia é de 50 mil euros.
O projecto nº 37 chama-se “O cinema chegou!” e foi apresentado por Maria José Rocha. A sua proposta é dotar as já existentes salas do CineTeatro de Loulé e S. Brás de Alportel dos equipamentos necessários para o cinema chegar às populações (tipo CineClube).O investimento previsto é de 100 mil euros.
José Eduardo Jana apresentou o projecto nº 60, através do qual se propõe constituir um “Centro de Estudos de Desenvolvimento do Interior”. A ideia é que, numa primeira fase este centro recolha propostas que possam desenvolver as regiões de forma e que, numa segunda fase, seja dada formação no âmbito das mesmas a profissionais que promovam a sua implementação e consequente desenvolvimento do território. O custo estimado deste projecto é de 70 mil euros.
O outro projecto que tem a ver com o Algarve é o nº 61, que se chama “De minha casa para a escola de bicicleta”. Foi apresentado por Anabela Ribeiro, custa 80 mil euros, e propõe-se seleccionar um concelho por região (NUT II) e envolver respectivas escolas dos 2º e 3º ciclos, os seus professores e alunos na identificação de quais os trajectos prioritários entre casa e escola, que se incluam em distâncias inferiores a 5 kms.
