Entrevista ao secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, sobre a criação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, a limpeza das florestas e a criação de uma plataforma sobre agricultura no Algarve.

O Algarve (OA) – O Governo aprovou, recentemente, o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar. Que benefícios resultam daí para as famílias que se dedicam a este tipo de atividade?

Miguel Freitas (MF) – O Governo entendeu que era fundamental projetar aquilo que é a pequena agricultura. Os pequenos agricultores têm um papel essencial na dinamização dos territórios e entendemos que era necessário que tivessem um estatuto especial para que possam continuar a desenvolver esse trabalho que têm, em termos territoriais, com grande esforço que nem sempre tem a remuneração devida.

OA – E que vantagens vão ter, a partir de agora?

MF – Em primeiro lugar, uma parte das compras públicas do Ministério da Educação para as escolas; do Ministério da Defesa para as Forças Armadas; do Ministério da Segurança Social para as instituições de solidariedade social e do Ministério da Saúde para os hospitais será feita aos produtores locais.

Isso é fundamental para ajudar estes agricultores a terem previsibilidade nas suas produções, mas também para reduzir a pegada ecológica da produção agrícola.

O segundo elemento em que estamos a trabalhar tem a ver com a componente da fiscalidade e da segurança social para que seja mais favorável para estes agricultores.

Em terceiro lugar, estamos a trabalhar na perspetiva de que a agricultura familiar também tem que evoluir. Temos que trabalhar no sentido de introduzir inovação a este nível. Temos constituídos 15 centros de competência que trabalham, essencialmente, para a grande agricultura e queremos que se virem, também, para o trabalho e as especificidades da pequena agricultura.

Finalmente, estamos a trabalhar a reforma da política agrícola comum e já foi assumido pelo Governo, muito particularmente pelo ministro da Agricultura, que haverá um programa específico para a pequena agricultura, mais favorável do que aquele que já houve neste quadro comunitário de apoio.

OA – Estamos no período do ano em que surgem mais incêndios. O Governo fez uma grande campanha no sentido de que os proprietários limpassem os seus terrenos. Valeu a pena? Que balanço faz desta campanha?

MF –  Vale sempre a pena desenvolvermos o maior esforço possível para evitar os incêndios. Aquilo que posso dizer é que, a este nível, tudo aquilo que foi feito, quer pelos produtores florestais, quer pelos municípios, quer pelo Governo foi certamente mais do que aquilo que foi feito nos últimos 10.

Dos 11.200 quilómetros de rede primária de defesa da floresta projetados, nos últimos 10 anos fizeram-se 1.200 e este ano vamos fazer 3.600, dos quais já estão concretizados 1.786 quilómetros.

Por outro lado, estamos mais preparados, do ponto de vista do combate. Reforçámos a prevenção mas não descurámos o combate. Neste momento, temos um efetivo que vai incorporar mais 600 militares da GNR dos GIP’s, mais guardas florestais e mais sapadores florestais. É um efetivo que está mais preparado e reforçado para o combate aos incêndios.

Portanto, aquilo que podemos dizer é que não mudámos o país de um ano para o outro, não alterámos estruturalmente a floresta porque não se faz essa mudança nesse curto espaço de tempo. Podemos dizer que vamos continuar a ter fogos mas temos a certeza absoluta que o país está muito mais preparado para os enfrentar.

OA – No final de uma conferência sobre agricultura que se realizou em Loulé e à qual o senhor assistiu, foi anunciada a Plataforma Algarve Agricultura. Que expectativas tem em relação a esta iniciativa?

MF – Tenho muita expectativa por aquilo que se desenha da transformação desta ideia de parceria para plataforma é que estamos a partilhar uma visão de futuro, em termos regionais na agricultura.

Essa partilha de visão é absolutamente essencial porque quando constituímos parcerias isso é para fazer um projeto e ela termina essa parceria no momento em que finda o projeto.

A plataforma que se pretende criar é sinal de que, primeiro, partilhamos a visão, depois, partilhamos objectivos e só depois de tudo isso é que partilhamos projetos. Essa partilha de visão entre o NERA, a Universidade do Algarve, enquanto instituição de investigação, os autarcas, através da AMAL e a ANJE, que é uma entidade ligada aos jovens empresários, cria uma plataforma essencial para quilo que queremos construir.

Portanto, tenho uma ideia muito positiva sobre a constituição desta plataforma, tive oportunidade de participar nos trabalhos e aquilo que sinto é que estamos a olhar para o passado para aprender lições, mas, acima de tudo, estamos a olhar para o futuro, que é aquilo que nos importa.

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