Entrevista à Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, após ter apresentado, no decorrer do 1º Salão Imobiliário do Algarve, realizada no Centro de Congressos do Arade (Parchal, concelho de Lagoa), dois dos instrumentos que fazem parte de um novo pacote de políticas de apoio à habitação.
O Algarve (OA) – Em que é que consiste o pacote de novas políticas de habitação que acabou de apresentar?
Ana Pinho (AP) – Estivemos a apresentar apenas dois instrumentos que já estão no terreno, ao nível da promoção pública de habitação. A mudança é total, porque há mais de 10 anos que não tínhamos apoios para haver uma promoção de nova oferta pública de habitação e agora temos estes instrumentos, que são muito potentes e poderosos.
O primeiro é direccionado para dar resposta às carências das famílias mais vulneráveis e o segundo é o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que apoiará os municípios, o terceiro sector e todas as entidades públicas, a promoverem uma nova oferta habitacional para aquelas famílias que, apesar de terem rendimentos, sentem, hoje em dia, dificuldades em aceder ao mercado de habitação.
OA – Falando no primeiro instrumento, é sabido que no Algarve e, imagino que no resto do país, existem muitos bairros, muitas habitações degradadas e que havia necessidade de apoios para os reabilitar. Em face disso, espera uma grande adesão a este programa?
AP – Esperamos que haja uma grande adesão. Este ano, fizemos um primeiro levantamento das necessidades de alojamento habitacional em Portugal, ao qual responderam 307 municípios, e verificou-se que, pelo menos, 26 mil famílias precisam de apoio porque têm situações habitacionais indignas e, entre estas, estão famílias que vivem em antigos bairros sociais, de construção, muitos deles, de baixa qualidade e sem intervenção há muito tempo.
O instrumento foi concebido para dar resposta a estas situações, sendo o objectivo do Governo a erradicação destas situações de grave carência habitacional até às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, ou seja, nos próximos seis anos.
OA – Se bem percebi, todos os pedidos de apoio são canalizados para as câmaras municipais, que após análise, os farão seguir para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). É assim que vai funcionar o sistema?
AP – Sim, os pedidos são apresentados junto dos municípios, que os integram na sua estratégia local e o IHRU é a entidade que faz a gestão da concessão dos apoios de financiamento às várias entidades.
OA – Sendo esperada uma tão grande adesão ao programa, o IHRU terá capacidade para, em tempo útil, decidir sobre todos os pedidos e candidaturas?
AP – Tem que ter. É para isso que cá estamos.
OA – Estes apoios já estão em vigor? Os interessados já os podem solicitar?
AP – O decreto-lei relativo ao primeiro instrumento de apoio foi publicado no dia 4 deste mês, irá sair depois a portaria dos procedimentos, mas os municípios interessados já podem e devem começar já a trabalhar para poder apresentar ao IHRU as suas candidaturas.
OA – Estas medidas foram apresentadas integradas no programa do 1º Salão Imobiliário do Algarve. Daquilo que viu, que opinião tem sobre esta iniciativa?
AP – Acho que sendo o Algarve uma das regiões que têm dos mercados imobiliários mais dinâmicos do país, faz sentido que, a exemplo do Porto, onde está a decorrer, nesta altura, um evento do género, também tenha um Salão Imobiliário. Espero que, cada vez mais, estes salões possam também trazer investimento para a área da habitação.
OA – Nos últimos dias surgiram alguns alertas do Banco de Portugal que vão no sentido de que poderemos estar perante uma bolha no sector imobiliário. Receia que isso possa acontecer?
AP – Acima de tudo, o que achamos é que para controlar e regular um pouco o mercado, há uma parte a fazer pelas entidades públicas, que é a colocação demais oferta habitacional a preços acessíveis.
Achamos, igualmente, que há um conjunto de instrumentos que poderão incentivar o mercado privado a aumentar a oferta ao nível do arrendamento a preços mais acessíveis para a generalidade da população.
Por essas duas vias, será possível reduzir o endividamento das famílias, que muitas vezes apenas podem optar pela compra de habitação, uma vez que quase não há alternativa ao nível do arrendamento.
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