O Governo criou um instrumento que visa, por um lado, recuperar imóveis seus, das autarquias e de outras entidades que estejam degradados e, ao mesmo tempo, criar mais oferta de habitação, para arrendar a valores 20% abaixo do preço de mercado.

Este instrumento é o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), cuja filosofia e modo de funcionamento foram apresentados, esta Sexta-feira, no Centro de Congressos do Arade (Parchal, concelho de Lagoa), num evento integrado no programa do I Salão Imobiliário do Algarve.

As entidades que tenham edifícios sem uso podem optar por entregá-los para gestão, por um período de 10 anos, a este fundo, recebendo, em troca, unidades de participação dos mesmos. Graças a um financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, imóveis serão recuperados e colocados no mercado.

Segundo um dos responsáveis do FNRE, Eduardo Júlio, pelo menos 51% dos espaços terão, necessariamente, que ser colocados no mercado de arrendamento a um preço inferior em 20% aos que são praticados, sendo a restante área destinada a comércio ou serviços. Em termos financeiros, o objectivo é que este fundo gere lucros na ordem dos 4%, que serão distribuídos pelas entidades que nele participem.

Presente na sessão, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, referiu que esta é uma forma de se tentar minorar a falta de habitação a preços acessíveis que se verifica em muitas zonas do país. O objectivo é que até 2020 sejam disponibilizados, por esta via, cerca de 2 mil fogos.

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