Uma empresa de pesca está sujeita a uma coima que pode atingir os 44.891 euros por, alegadamente, não ter levado para venda em lota 1.600 quilos de sardinhas.
Aquele pescado acabou por ser apreendido pela Unidade de Controlo Costeiro de Olhão da Guarda Nacional Republicana (GNR) no decorrer de uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
